E-book - Entendendo a Inflação

Olá pessoal, tudo bem com vocês?

Que tal terminar o ano de 2016 aprendendo um assunto muito discutido, principalmente na área política. A Inflação!. Um assunto bastante discutido porém mal compreendido por grande parte da população. Os políticos falam dela como se fosse um ser desconhecido e inesperado, sobre o qual eles não têm qualquer controle. A inflação, sempre e em qualquer lugar, é causada fundamentalmente por um aumento na oferta de dinheiro e crédito. Para aprender mais sobre a inflação, baixe agora mesmo este e-book disponibilizado pelo Elivros-gratis.net.

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Boa leitura e bom aprendizado a todos...

Mortalidade Empresarial

Abrir um negócio próprio nos dias de hoje é o sonho de muitos, mas para que isso seja possível, é necessário ter habilidade gerencial de futuro empresário para fazer com que o negócio venha a dar certo, pois ser dono de suas próprias decisões e estar na posição de proprietário do empreendimento pode trazer entusiasmo, mas também assustar diante da grande responsabilidade que é a tomada de decisões. O novo empresário deve ter iniciativa, perseverança, autoconfiança, dedicação, saber estabelecer metas e alcançá-las, e conhecer o ramo em que atua, ou seja, deve ser um verdadeiro empreendedor.

 A criação de novas empresas contribui significativamente para o crescimento da economia de um país, uma vez que gera empregos e renda para a população economicamente ativa. Mas o que vem ocorrendo nos últimos anos, segundo pesquisas, é o encerramento de atividades de algumas empresas muito cedo.

Muitos fatores podem causar o fechamento de empresas antes mesmo delas se estabilizarem no mercado de trabalho, entre eles está: a falta de informações importantes sobre o mercado por parte dos empreendedores; o não planejamento de itens básicos antes do início das atividades da empresa; pouco tempo de planejamento e organização; entre outros. As empresas que costumam, com frequência, aperfeiçoar produtos e serviços, estar sempre atualizada a respeito das novas tecnologias do setor, inovar em processos e procedimentos e investir em capacitação dos colaboradores, tendem a sobreviver mais no mercado.

A Informática na Contabilidade

A informática atualmente vem fazendo um papel muito importante para todas as áreas profissionais, e não poderia deixar de ser também na contabilidade. Com o surgimento da informática a contabilidade das grandes empresas tomou um direcionamento diferente da contabilidade das décadas atrás. Além de uma mudança cultural, a contabilidade necessitava de uma mudança nos meios como era executada; precisava, cada vez mais, operacionalizar as suas atividades e, para isso o contabilista precisava estar sempre atualizado com as ferramentas tecnológicas existentes no mercado.

A utilização da informática nos escritórios contábeis tem se tornado uma das principais ferramentas para os contabilistas, pois a cada dia, eles necessitam de mais agilidade e tempo em tudo, onde terão prazos para entrega dos relatórios contábeis e com isto surge à necessidade de coletar, elaborar e fornecer informações com agilidade, qualidade e quantidade.

O homem sempre se preocupou em procurar uma maneira de produzir mais com menos recursos, e para satisfazer a exigência na utilização da informática, ele desenvolveu máquinas capazes de aperfeiçoar determinadas atividades que seriam complicadas e demoradas se fossem feitas por humanos.

A informática tem contribuído muito na vida das pessoas, tanto nas realizações de seus afazeres diários em seus trabalhos, como também tem sido uma grande fonte de lazer para entretenimentos, jogos, bate-papo, etc. No campo dos contabilistas, ela tem sido de grande importância, tornando mais rápida e prática as realizações dos trabalhos exigidos pela contabilidade. Atualmente a informática está praticamente presente em todas as empresas, e as que não estão informatizadas, não possuem competitividade, e ficarão sempre atrás das informatizadas.

Livro Razão

Após o lançamento no livro diário, o registro contábil é desdobrado e lançado, conta por conta, em um livro ou jogo de fichas denominado Razão.

A sua escrituração deve ser individualizada e obedecer à ordem cronológica das operações, sendo dispensável o registro ou autenticação do livro ou fichas, e o seu preenchimento deve obedecer ao método das partidas dobradas.

O lançamento do livro razão é muito importante para as empresas, pois, com a totalização individual das contas, possibilita saber a qualquer momento, o saldo de cada uma delas. Com esses dados fornecidos através da escrituração do livro razão, temos o controle do patrimônio, e essas informações trazem resultados positivos para melhor administrar as organizações empresariais.

Não há necessidade de registro do livro razão. Entretanto, o mesmo deve conter termo de abertura e encerramento, com a assinatura do contabilista e do responsável pela empresa.

Livro Diário

O livro diário registra todas as operações que envolvam o patrimônio da empresa no decorrer de um período. Ao contrário do livro razão, o livro diário deve ser autenticado e de uso obrigatório. Nele serão registrados todas as operações contábeis da entidade, em ordem cronológica e com a observância de regras, com as suas folhas numeradas sequencialmente e serão lançados os atos ou operações da atividade que altere ou possam vir a alterar a situação patrimonial da empresa. A entidade é  responsável pelo registro público de livros contábeis em órgão competente e por averbações exigidas pela legislação de recuperação judicial, sendo atribuição do profissional de contabilidade a comunicação formal dessas exigências à entidade.

O livro diário deverá conter o termo de abertura e encerramento, a ser submetido ao órgão competente do Registro do Comércio dentro do prazo previsto na legislação, sob pena de multa prevista no Imposto de Renda. Sua escrituração deverá obedecer as Normas Brasileiras de Contabilidade.

O termo de abertura deverá conter:

• a finalidade a que se destina o livro;
• o número de folhas;
• a firma individual ou o nome da sociedade a que pertence;
• o local da sede ou estabelecimento;
• o número e data do arquivamento dos atos constitutivos no órgão de registro do comercio; e
• o número de registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;

O termo de encerramento indicará:

• o fim a que se destinou o livro;
• o número de ordem;
• o número de folhas; e
• a respectiva firma ou sociedade mercantil;

Os termos de abertura e encerramento deverão ser datados e assinados pelo comerciante ou por seu procurador e por um contabilista legalmente habilitado.

Escrituração nos Livros Contábeis

A escrituração contábil é a primeira e a mais importante das técnicas contábeis, pois somente a partir dela que se desenvolvem as demais técnicas de demonstração, análise e auditoria. Sua finalidade é a de fornecer a pessoas interessadas informações sobre um patrimônio determinado.

Todo fato da entidade deverá ser escriturado, para este fim devem ser utilizados os livros contábeis, que devem seguir critérios intrínsecos e extrínsecos, de acordo com a legislação. Alguns livros são obrigatórios, tais como o livro diário e o livro razão que de acordo com a Resolução do Conselho Federal de Contabilidade devem ser registros permanentes da empresa, outros são facultativos, pois, por não serem exigidos por lei, podem ser adotados ou não a critério da empresa.

O método utilizado para a escrituração contábil é o método das partidas dobradas, desenvolvido pelo frade Luca Pacioli em 1494, neste método todo lançamento deverá conter a origem e o destino do mesmo, ou seja, para todo débito haverá um crédito de mesmo valor, ou vice-versa.

Na escrituração dos livros contábeis algumas formalidades devem ser observadas, estas formalidades se subdividem em dois tipos, veja quais são eles logo abaixo.

Formalidades Extrínsecas

São as formalidades relacionadas à apresentação ou aparência dos livros, esta formalidade exige, por exemplo, que os livros, sejam encadernados, que tenham suas folhas numeradas tipograficamente, possuam termo de abertura e de encerramento em que conste entre outras informações a assinatura do responsável, a identificação da empresa e do livro, espécie de livro, número de páginas, número de ordem, etc.

Formalidades Intrínsecas

São as formalidades relacionadas à escrituração propriamente dita, segundo as formalidades intrínsecas os livros de escrituração devem obedecer a um método de escrituração mercantil uniforme, em língua e moedas nacionais, com individualização e clareza, ser escriturado em rigorosa ordem cronológica, não conter rasuras, emendas, entrelinhas, borrões ou raspaduras, espaços em branco ou observações escritas à margem.

O Embate da Globalização na Contabilidade

Oriunda de evoluções ocorridas, principalmente, nos meios de transporte e telecomunicações, a globalização vem fazendo com que o mundo “encurtasse” as distâncias. No passado, para a realização de uma viagem entre dois continentes eram necessárias cerca de quatro semanas, hoje esse tempo diminuiu drasticamente. Um fato ocorrido na Europa chegava ao conhecimento dos brasileiros 60 dias depois, hoje a notícia é divulgada em tempo real. O processo de globalização surgiu para atender ao capitalismo e, principalmente, os países desenvolvidos de modo que pudessem buscar novos mercados, tendo em vista que o consumo interno encontrava-se saturado.

O que é Globalização??

A globalização é a fase mais avançada do capitalismo. Com o declínio do socialismo, o sistema capitalista tornou-se predominante no mundo. A consolidação do capitalismo iniciou a era da globalização, principalmente, econômica e comercial. A integração mundial decorrente do processo de globalização ocorreu em razão de dois fatores: as inovações tecnológicas e o incremento no fluxo comercial mundial. As inovações tecnológicas, principalmente nas telecomunicações e na informática, promoveram o processo de globalização. A partir da rede de telecomunicação (telefonia fixa e móvel, internet, televisão, aparelho de fax, entre outros) foi possível a difusão de informações entre as empresas e instituições financeiras, ligando os mercados do mundo.

Para dar um tratamento mais rigoroso, é necessário restringir a discussão à questão econômica. A globalização econômica pode ser entendida como a ocorrência simultânea de três processos:

Bens, Direitos e Obrigações. Análise Contábil.

Bens

Tudo o que possui valor econômico e que pode ser convertido em dinheiro, sendo utilizado na realização do objetivo principal de seu proprietário. Os bens fazem parte do Ativo e classificam-se em: Bens móveis, Bens imóveis, Bens tangíveis e Bens intangíveis.

Veja a classificação de cada um dos bens a seguir:

Bens Móveis

São móveis os bens passíveis de remoção sem dano, seja por força própria ou por força alheia. Ou seja, objetos concretos, palpáveis, físicos, que não são fixos ao solo. Ex.: dinheiro, veículos, móveis, utensílios, máquinas, estoques, animais (que possuem movimentos próprios, semoventes), etc.

Bens Imóveis

São imóveis os bens que não podem ser retirados de seu lugar natural (solo e subsolo) sem destruição ou dano, ou seja, aqueles que, para serem deslocados, terão de ser total ou parcialmente destruídos (pois são fixos ao solo). Ex.: árvores, edifícios, terrenos, construções, etc.

Bens Tangíveis

Também chamados de bens corpóreos e bens materiais, são tangíveis os bens que constituem uma forma física, bens concretos, que podem ser tocados. Ex.: veículos, terrenos, dinheiro, móveis e utensílios, estoques, etc.

Bens Intangíveis

Também chamados de bens incorpóreos e bens imateriais, são intangíveis os bens que não constituem uma realidade física e que não podem ser tocados. Ex.: nome comercial (marca), patente de invenção, ponto comercial, o domínio de internet, etc.

Direitos

São os recursos que a empresa tem a receber e que gerarão benefícios presentes ou futuros. É o poder de exigir alguma coisa. Pode ser, por exemplo, o valor que uma empresa receberá decorrente de uma venda a prazo. O comprador já levou a mercadoria, porém ainda não pagou, então a empresa tem o direito de receber o valor correspondente. Fazem parte do ATIVO (patrimônio bruto). Exemplos de direitos: duplicatas a receber, salários a receber, aluguéis a receber, contas a receber, títulos a receber, etc.

Obrigações

São dívidas, valores a serem pagos a terceiros (empresa ou pessoa física). Fazem parte do PASSIVO. Quando se compra um bem a prazo, ele integra-se ao patrimônio a partir do momento que o fornecedor o entrega. Como foi uma venda a prazo, a empresa passa a ter uma obrigação com o fornecedor, representada por uma conta a pagar equivalente ao preço do bem. Assim como aumenta de um lado o Ativo (bem) da empresa, de outro lado aumenta o Passivo (obrigação) da empresa. Exemplos de Obrigações: salários a pagar, aluguéis a pagar, contas a pagar, Fornecedores ou Duplicatas a pagar (referente a compra de mercadorias a prazo), impostos a pagar (ou impostos a recolher), etc.

O que é Patrimônio??

Quando se faz essa pergunta, observa-se que algumas pessoas tendem a iniciar mentalmente um cálculo matemático e, verbalizando, dizem como exemplo: um veículo, uma casa, um terreno, uma chácara, um computador, uma aplicação financeira etc., o que leva a concluir que, para a maioria das pessoas, patrimônio são bens que se possuem. Mas, diferentemente do que a maioria das pessoas pensam, patrimônio não é somente aquilo que se possui. 

Denominado objeto da contabilidade, patrimônio é um conjunto de bens, direitos e obrigações vinculado a uma pessoa ou a uma entidade. Abrange tudo aquilo que a pessoa tem (bens e direitos) e tudo aquilo que a pessoa deve (obrigações). 

Do ponto de vista contábil, são considerados apenas os bens, direitos e obrigações que podem ser avaliados em moeda. Os bens e direitos constituem a parte positiva do patrimônio, denominado ativo. Por outro lado, as obrigações representam a parte negativa do patrimônio, chamado passivo.

A contabilidade, aplicando todas as suas técnicas e procedimentos, provê o controle desse patrimônio, registrando todos os fatos passíveis de mensuração monetária que ocorrem em todos os setores empresariais, e que contribuem para a alteração de seu estado patrimonial.

Contabilidade e Gestão Empresarial

Entre os agentes econômicos, ativos participantes da economia das nações, temos as organizações empresariais, que contribuem com sua manutenção e crescimento. Nessas organizações empresariais acontecem diariamente muitas operações comerciais e financeiras decorrentes das suas atividades definidas em contrato ou estatuto social. Essas operações podem ser classificadas em atos e fatos administrativos, enquanto os atos não apresentam entradas ou saídas de recursos no momento que ocorram, os fatos representam movimentações de recursos e por isso, são objetos de contabilização, também chamados de fatos contábeis.

Para contabilização desses fatos, a contabilidade utiliza o método das partidas dobradas, que em sua essência obriga que uma movimentação de recursos da empresa seja registrada em duas contas contábeis, pois essa transação de recursos sempre representa modificação na composição patrimonial ou na situação líquida da empresa, seja ela qualitativa, quantitativa ou em ambas.

A intervenção humana é de essencial importância para o gerenciamento das ações dessas organizações. Temos aí a chamada gestão empresarial, que, amparada em técnicas de gestão, pratica constantemente a arte de planejar, organizar, controlar e decidir os passos a serem seguidos pela organização em direção ao alcance de seus objetivos. Temos a contabilidade como a ciência que estuda e controla o patrimônio das entidades organizacionais em seus processos de tomada de decisão.

Destacam-se as formalidade de escrituração, as demonstrações contábeis, a auditoria e a análise de balanços na contabilidade, que se prestam a sistematização dos fatos em forma de demonstrações contábeis que refletem seu estado patrimonial, financeiro e de resultados.

Manual - As Demonstrações Contábeis

Olá pessoal, tudo bem com vocês?... :)

Para vocês que tiveram a chance de ler as postagens sobre as demonstrações contábeis apresentadas aqui neste blog, que tal agora baixar este manual com conceitos e regras sobre as demonstrações contábeis para se aprofundarem ainda mais no assunto? 
Bons estudos e um ótimo final de semana a todos...

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Boa leitura a todos...

Notas Explicativas - NE

As Notas Explicativas são descrições que buscam complementar e explicar os relatórios contábeis relativos aos saldos que a compõem. Obrigatórias para as sociedades de capital aberto, as notas explicativas estão previstas na Lei das Sociedades por Ações (LSA) no § 4° do art. 176 da Lei n° 6.404/1976 descrevendo que "as demonstrações serão complementadas por Notas Explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessárias para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício".

O § 5° do art. 176 da Lei das S/A menciona, sem esgotar o assunto, as bases gerais e as normas a serem inclusas nas demonstrações financeiras, as quais deverão:

I – apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos; 

II – divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras; 

III – fornecer informações adicionais não indicadas nas próprias demonstrações financeiras e consideradas necessárias para uma apresentação adequada; e 

IV – indicar:

Demonstração do Valor Adicionado - DVA

A Demonstração do Valor Adicionado trata-se de uma demonstração contábil que tem como objetivo demonstrar a riqueza gerada por uma empresa em determinado período evidenciando sua distribuição. As informações da DVA se originam da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), logo, as informações de elaboração são baseadas no Princípio da Competência.

A partir das alterações na Lei das Sociedades por Ações (LSA), a DVA passou a ser obrigatória para as empresas de capital aberto no Brasil e sua forma de apresentação foi definida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis CPC 09.

A riqueza gerada pela empresa, medida no conceito de valor adicionado, é calculada a partir da diferença entre o valor de sua produção e o dos bens e serviços produzidos por terceiros utilizados no processo de produção da empresa.

A utilização da Demonstração do Valor Adicionado como ferramenta gerencial pode ser resumida da seguinte forma:

Demonstração dos Fluxos de Caixa - DFC

A Demonstração do Fluxo de Caixa é uma demonstração dinâmica e deve ser incluída no Balanço Patrimonial. Seu objetivo é demonstrar o fluxo financeiro e equivalentes a caixa, explicando os motivos, a partir do saldo inicial, os fatos que provocaram o saldo final das disponibilidades e onde foram aplicados os recursos que deram entrada no disponível.

O Caixa compreende os recursos da empresa em espécie ou equivalentes a caixa, como os depósitos bancários com saldos disponíveis. Conforme CPC 03 equivalentes de caixa "[...] são aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor" (COMITÊ..., 2010, p.1).

No Brasil, a DFC passou a ser de apresentação obrigatória para todas as sociedades de capital aberto ou para as empresas que possuem Patrimônio Líquido superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). As orientações regulatórias para o preenchimento dessa demonstração estão contidas e aprovadas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis CPC 03/2010. Esta obrigatoriedade vigora desde 01/01/2008, por força da Lei 11.638/2007, e desta forma torna-se mais um relatório de grande importância para a tomada de decisões gerenciais.

A Demonstração do Fluxo de Caixa dever ser apresentada por uma classificação por atividades. São elas:

Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido - DMPL

A DMPL é uma demonstração contábil mais completa e abrangente, pois evidencia todas as contas do patrimônio líquido durante o exercício social, inclusive a formação e utilização das reservas não derivadas do lucro.

A publicação dessa demonstração é uma obrigação apenas para as empresas regidas pela Lei n° 6.404/76, art. 186, § 2° (Lei das Sociedades por Ações), todavia, autoriza a inclusão da DLPA na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL), assim sendo, as empresas, quando apresentar a DMPL, dispensam a apresentação da DLPA.

A principal diferença entre a DLPA e a DMPL está na amplitude das informações demonstradas, pois, enquanto a DLPA explica apenas a movimentação da conta Lucros Acumulados, a DMPL explica a movimentação de todo o Patrimônio Líquido.

 

Procedimentos para elaboração da DMPL

A elaboração da DMPL é muito simples, basta representá-la de forma sumária e coordenada a movimentação ocorrida durante o exercício nas diversas contas do Patrimônio Líquido, isto é, Capital, Reservas de Capital, Reservas de Lucros, Reservas de Reavaliação, Ações em Tesouraria e Lucros ou Prejuízos Acumulados. 

Utiliza-se uma coluna para cada uma das contas do patrimônio da empresa, incluindo uma conta total, que representa a soma dos saldos ou transações de todas as contas individuais. Essa movimentação deve ser extraída das fichas de razão dessas contas. As transações e seus valores são transcritos nas colunas respectivas, mas de forma coordenada. Por exemplo, se temos um aumento de capital com lucros e reservas, na linha correspondente a essa transação, transcreve-se o acréscimo na coluna de capital pelo valor do aumento e, na mesma linha, as reduções nas contas de reservas e lucros utilizadas no aumento de capital pelos valores correspondentes.

Você pode baixar o modelo da DMPL clicando AQUI!

Série Demonstrações Contábeis

Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados - DLPA

A DLPA trata-se de uma demonstração obrigatória prevista no art. 176 da Lei das Sociedades por Ações que evidencia a movimentação da conta contábil lucros acumulados que não poderá apresentar saldos, pois obrigatoriamente deverá ser dada uma destinação para o lucro do exercício. 

Grande parte do lucro apurado na demonstração do resultado do exercício fica retida para ser reinvestida no negócio. Marion (2009) relata que esse lucro retido pode ser utilizado de várias formas, como '' Pode ser utilizado para aumentar o capital circulante da empresa. Pode, ainda, ser destinado a algum fim específico e, nesse caso, será tratado em forma de reserva [...]".

"A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados deverá indicar o montante do dividendo por ação do capital social e poderá ser incluída na demonstração das mutações do patrimônio líquido, se elaborada e publicada pela companhia".

A DPLA demonstra as alterações ocorridas no saldo da conta Lucros Acumulados entre um período e outro e deverá discriminar:

- o saldo do início do período e os ajustes de exercícios anteriores;

- as reversões de reservas e o lucro líquido do exercício; e 

- as transferências para reservas, os dividendos, a parcela dos lucros incorporada ao capital e o saldo ao fim do período.

Observe o modelo da DLPA a seguir:

Demonstração do Resultado do Exercício - DRE

Trata-se de uma demonstração contábil com o objetivo de evidenciar em determinado período, normalmente doze meses, o resultado das atividades operacionais. A medição da performance das operações da empresa são de suma importância para  a sua continuidade, portanto, periodicamente os resultados do confronto das receitas com os custos e despesas são apurados, e seu resultado (lucro ou prejuízo) é transferido para o grupo do patrimônio líquido.

Para conhecermos a estrutura da DRE, primeiramente precisamos compreender sua organização informacional. Segundo Silva (2009), a DRE "É apresentada de forma dedutiva (vertical), das receitas subtraem-se as despesas e, em seguida, indica-se o resultado, sendo lucro ou prejuízo".

De acordo com a legislação que instituiu a DRE, ela deverá discriminar em sua estrutura:

- a receita bruta das vendas e serviços, as deduções das vendas, os abatimentos e os impostos;

- a receita líquida das vendas e serviços, o custo das mercadorias e serviços vendidos e o lucro bruto;

- as despesas com as vendas, as despesas financeiras, deduzidas das receitas, as despesas gerais e administrativas, e outras despesas operacionais;

- o lucro ou prejuízo operacional, as outras receitas e as outras despesas;

- o resultado do exercício antes do imposto sobre a renda e a provisão para o imposto;

- as participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, que não se caracterizam como despesa;

- o lucro ou prejuízo do exercício e o seu montante por ação do capital.

Veja abaixo o modelo de uma DRE:

Balanço Patrimonial - BP

O Balanço Patrimonial é a principal demonstração contábil, pois evidencia a situação patrimonial de uma entidade em um determinado momento. Essa demonstração deve representar de forma quantitativa e qualitativa a posição financeira e patrimonial da empresa, a qual é composta por bens, direitos e obrigações.

Em sua estrutura serão classificados os elementos patrimoniais de acordo com a natureza de seus registros e agrupados de forma compreensiva ao entendimento da situação patrimonial e financeira da entidade. 

Composição do Balanço Patrimonial

O balanço patrimonial está composto em três grandes grupos: o ativo, o passivo e o patrimônio líquido. 

O ativo representa os bens e direitos que estão em poder ou sob controle da entidade adquiridos em momento anterior ao balanço patrimonial e dos quais existem a expectativa de geração de fluxos de caixa futuro. 

O passivo é representado pelas obrigações presentes que a empresa possui, ou seja, que já ocorrem, e espera-se que a sua liquidação seja capaz de produzir benefícios futuros para a empresa.

E por fim, o patrimônio líquido, compreende os recursos próprios da entidade, e seu valor é a diferença positiva entre o valor do ativo e o valor do passivo. 

Elaboração do Balanço

Como se faz em todos os meses, ao término do exercício, deve ser feito um levantamento do balancete de verificação, com o objetivo de conhecer os saldos das contas do razão e conferir sua exatidão. As contas do balancete, no fim do exercício, sejam patrimoniais ou de resultado, nem sempre representam, entretanto, os valores reais do patrimônio, naquela data, nem as variações patrimoniais do exercício, porque os registros contábeis não acompanham a dinâmica patrimonial no mesmo ritmo em que ela se desenvolve. 

Desta forma, muitos dos componentes patrimoniais aumentam ou diminuem de valor, sem que a contabilidade registre tais variações, bem como muitas das receitas e despesas, recebidas ou pagas durante o exercício, não correspondem realmente aos ingressos e ao custo do período. Daí a necessidade de se proceder ao ajuste das contas patrimoniais e de resultado, na data do levantamento do balanço, para que elas representem, em realidade, os componentes do patrimônio nessa data, bem como suas variações no exercício.

Série Demonstrações Contábeis

As Demonstrações Contábeis

As demonstrações contábeis são relatórios elaborados com base nos livros, registros e documentos que compõem o sistema contábil de qualquer tipo de entidade. A legislação societária e, posteriormente, a legislação fiscal e outras consagraram o uso da expressão "demonstrações financeiras" para o mesmo conjunto de informações. Assim, a expressão "demonstrações financeiras" tem exatamente o sentido da expressão "demonstrações contábeis", e vice-versa.

Essas demonstrações são de fundamental importância para o conhecimento da real estrutura econômica-financeira das empresas. Sua forma de estruturação também é importante para que a informação seja transmitida adequadamente.

As demonstrações contábeis previstas no artigo 176 da lei n° 6.404/76 são:

• Balanço Patrimonial (BP);
• Demonstração do Resultado do Exercício (DRE);
• Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA), podendo ser substituída pela Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL);
• Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC);
• Demonstração do Valor Adicionado (DVA);
• Notas Explicativas (NE);

OBS: As NE (Notas Explicativas) não possuem característica de demonstração propriamente dita, mas é um relatório fundamental, pois faz parte integrante das demonstrações ao complementar, explicar e evidenciar a natureza da composição dos saldos das contas patrimoniais e de resultado.

Série Demonstrações Contábeis

EFD – Reinf (Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída)

A Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD – Reinf), de acordo com a Receita Federal, corresponde a um novo módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Sua criação se dá em complementação ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Essa nova modalidade do SPED abrange todas as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho, assim como as informações relativas à receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas. Além disso, a modalidade visa à sucessão de informações incluídas em outras obrigações acessórias, tais qual o módulo da EFD-Contribuições que apura a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

Este novo módulo está fragmentado em eventos de informações, considerando a hipótese de várias transmissões em diferentes períodos, conforme a obrigatoriedade legal. No que se refere aos dados fornecidos por intermédio da EFD-Reinf, salientam-se aqueles vinculados:

• aos serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada;
• às retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas;
• aos recursos recebidos por / repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;
• à comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica;
• às empresas que se sujeitam à CPRB (segundo a Lei 12.546/2011)
• às entidades promotoras de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional.

Em maio deste ano, durante encontro do Fórum Sped, na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Receita Federal apresentou o primeiro leiaute relativo a essa obrigação.

A liberação de antemão do leiaute EFD-Reinf em versão beta, relacionada a regular liberação de versões aprimoradas, observa duas pretensões, quais sejam:

• estimular a construção coletiva que caracteriza o SPED;
• ensejar a preparação paulatina das empresas para adequação de seus sistemas à nova obrigação acessória.

Até o momento, a EFD-Reinf não conta com a respectiva instrução normativa publicada. A partir disso, conforme informações extraoficiais, há possibilidade de obrigatoriedade desta obrigação a partir de setembro deste ano, ou, como aponta corrente diversa, a partir de janeiro de 2017. Comenta-se, além disso e por fim, que a periodicidade de remessa dos arquivos será mensal.

Série SPED

Conhecimento de Transporte eletrônico - CT-e

O conhecimento de Transporte eletrônico é o novo modelo de documento fiscal eletrônico, instituído pelo AJUSTE SINIEF 09/07, de 25/10/2007, que poderá ser utilizado para substituir um dos seguintes documentos fiscais:

• Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;
• Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;
• Conhecimento Aéreo, modelo 10;
• Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;
• Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 27;
• Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, quando utilizada em transporte de cargas.

O CT-e também poderá ser utilizado como documento fiscal eletrônico no transporte dutoviário e, atualmente, nos transportes Multimodais.

Podemos conceituar o CT-e como um documento de existência exclusivamente digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma prestação de serviços de transportes, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e a Autorização de Uso fornecida pela administração tributária do domicílio do contribuinte.

O Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) é desenvolvido, de forma integrada, pelas Secretarias de Fazenda dos Estados e Receita Federal do Brasil, a partir da assinatura do Protocolo ENAT 03/2006, de 10/11/2006, que atribui ao Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) a coordenação e a responsabilidade pelo desenvolvimento e implantação do Projeto CT-e.

Acesse www.cte.fazenda.gov.br para obter mais informações, conhecer o modelo operacional, detalhes técnicos ou a legislação já editada sobre o tema.

Para saber mais sobre o CT-e clique AQUI!

Série SPED

Fonte: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/1126

MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais)

Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, para vincular os documentos fiscais transportados na unidade de carga utilizada, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pelo Ambiente Autorizador.

O MDF-e deverá ser emitido por empresas prestadoras de serviço de transporte para prestações com mais de um conhecimento de transporte ou pelas demais empresas nas operações, cujo transporte seja realizado em veículos próprios, arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas, com mais de uma nota fiscal.

A finalidade do MDF-e é agilizar o registro em lote de documentos fiscais em trânsito e identificar a unidade de carga utilizada e demais características do transporte.

Autorização de uso do MDF-e implicará em registro posterior dos eventos, nos documentos fiscais eletrônicos nele relacionados.

Faça o download do Manual do MDF-e clicando AQUI!

Série SPED

NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e – é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar as operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicílio a consumidor final (pessoa física ou jurídica) em operação interna e sem geração de crédito de ICMS ao adquirente.

A NFC-e substitui a nota fiscal de venda ao consumidor, modelo 2, e o cupom fiscal emitido por ECF. Portanto é utilizada na venda a consumidor final.

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e visa oferecer uma nova alternativa totalmente eletrônica para os atuais documentos fiscais em papel utilizados no varejo, reduzindo custos de obrigações acessórias aos contribuintes, ao mesmo tempo que possibilita o aprimoramento do controle fiscal pelas Administrações Tributárias. Possibilita ao consumidor a conferência da validade e autenticidade do documento fiscal recebido, como também propõe o estabelecimento de um padrão nacional de documento fiscal eletrônico, baseado nos padrões técnicos de sucesso da Nota Fiscal Eletrônica modelo 55, todavia adequado às particularidades do varejo.

Série SPED

Fonte: http://sped.rfb.gov.br/projeto/show/1304

NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica)

O Projeto Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) está sendo desenvolvido de forma integrada, pela Receita Federal do Brasil (RFB) e Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), atendendo o Protocolo de Cooperação ENAT nº 02, de 7 de dezembro de 2007, que atribuiu a coordenação e a responsabilidade pelo desenvolvimento e implantação do Projeto da NFS-e.

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento de existência digital, gerado e armazenado eletronicamente em Ambiente Nacional pela RFB, pela prefeitura ou por outra entidade conveniada, para documentar as operações de prestação de serviços.

Esse projeto visa o benefício das administrações tributárias padronizando e melhorando a qualidade das informações, racionalizando os custos e gerando maior eficácia, bem como o aumento da competitividade das empresas brasileiras pela racionalização das obrigações acessórias (redução do custo-Brasil), em especial a dispensa da emissão e guarda de documentos em papel.

A geração da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e é feita, automaticamente, por meio de serviços informatizados, disponibilizados aos contribuintes. Para que sua geração seja efetuada, dados que a compõem serão informados, analisados, processados, validados e, se corretos, gerarão o documento. A responsabilidade pelo cumprimento da obrigação acessória de emissão da NFS-e e pelo correto fornecimento dos dados à secretaria, para a geração da mesma, é do contribuinte.

Recibo Provisório de Serviços (RPS)

Escrituração Contábil Fiscal - ECF

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), a partir do ano-calendário 2014, com entrega prevista para o último dia útil do mês de junho do ano posterior ao do período da escrituração no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Portanto, a DIPJ está extinta a partir do ano-calendário 2014.

São obrigadas ao preenchimento da ECF todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido, exceto:

I - As pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;

II - Os órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas;

III - As pessoas jurídicas inativas de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.536, de 22 de dezembro de 2014; e

Nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1536, de 22 de dezembro de 2014, considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário. Estas deverão apresentar a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa.

e-Financeira

A e-Financeira é um conjunto de arquivos digitais referentes a cadastro, abertura, fechamento e auxiliares, e pelo módulo de operações financeiras.

Foi instituída pela Instrução Normativa RFB nº 1571, de 02 de julho de 2015 que disciplina a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Ela deve ser transmitida ao SPED pelos obrigados à adotá-la:

I - as pessoas jurídicas:

a) autorizadas a estruturar e comercializar planos de benefícios de previdência complementar;

b) autorizadas a instituir e administrar Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi); ou

c) que tenham como atividade principal ou acessória a captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, incluídas as operações de consórcio, em moeda nacional ou estrangeira, ou a custódia de valor de propriedade de terceiros; e

II - as sociedades seguradoras autorizadas a estruturar e comercializar planos de seguros de pessoas.

Série SPED

Fonte: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/1499