Manual do eSocial Web Geral

Bom dia pessoal!! Como passaram o final de semana? Espero que tenham aproveitado bastante, e que estejam prontos para enfrentar mais uma semana, como também adquirir mais conhecimentos a respeito do eSocial. Hehe!!

Foi publicado o Manual do eSocial Web Geral na semana passada. E é ele que venho compartilhar com vocês. Ele também está disponível no site do eSocial.

O manual é uma ferramenta auxiliar, apresentada em ambiente web, destinada a inserção de dados no eSocial e que foi pensado para permitir as empresas o cumprimento das obrigações legais em situações de contingências ou indisponibilidade do seu próprio software. Mas lembrem-se, ele não pretende substituir os sistemas próprios das empresas, compatíveis com a transmissão dos arquivos para web service.

O eSocial Web Geral permite a edição (inclusão, alteração, retificação e exclusão) de eventos enviados para o ambiente nacional do eSocial. Serão exibidos ao usuário, além do conteúdo do evento, os números dos recibos, o que permitirá às empresas efetuarem acertos e correções nos próprios sistemas.

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É impostante destacar que o manual é técnico, ou seja, não trata de interpretação de leis, ou quando se deve ser aplicado determinado direito ou dever na relação de trabalho, dentre outros. Este manual mostra apenas como utilizar as funcionalidades para a transmissão dos eventos previstos na documentação do eSocial.

Desejo um ótimo aprendizado para todos!!

Fonte: Portal eSocial.

Cartilha - eSocial - Trabalhadores Domésticos: Direitos e Deveres

Bom dia pessoal, tudo bem com vocês? Espero que sim!!

Compartilho com vocês a 6° edição da cartilha do eSocial, lançada em outubro de 2015, onde o Ministério do Trabalho e Previdência Social reconhece a importância da categoria dos trabalhadores domésticos no mercado de trabalho. Esta cartilha foi revisada e atualizada para contemplar os direitos previstos na Emenda Constitucional n° 72, de 2 de abril de 2013, e na lei complementar n° 150, de 1° de junho de 2015.

Vocês vão poder ver nesta cartilha que os empregadores domésticos passaram a gozar de direitos que ainda não usufruíam, como: relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa; seguro-desemprego; FGTS; remuneração de trabalho noturno superior ao diurno; salário família; fixação de jornada de trabalho; remuneração do trabalho extraordinário; dentre muitos outros direitos nos quais todos os trabalhadores merecem ter. Alguns desses direitos passaram a ser empregados de imediato, logo após a publicação da Emenda Constitucional.

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Desejo a todos uma ótima leitura!!

Fonte: Portal eSocial

Modernização Trabalhista - E-book

Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 - Panorama Anterior e Posterior à Aprovação.

Relações do trabalho são reconhecidamente diferenciais para o crescimento, a produtividade e o desenvolvimento de qualquer país.

O desafio de fazer com que as relações de trabalho privilegiem o diálogo e confiram segurança jurídica para os envolvidos é também o desafio de garantir sustentabilidade para as empresas, competitividade no mercado nacional e internacional e de estimular a geração de mais e melhores empregos.

Há bastante tempo o Brasil já precisava ter enfrentado esse desafio, pois o principal instrumento legal trabalhista brasileiro, a CLT, criada na década de 1940, apesar de sua motivação e importância na época para consolidar direitos e proteger os trabalhadores, há muito não atendia às demandas das novas formas de trabalhar e produzir surgidas nesses mais de 70 anos.

A Lei n. 13.467/2017 tem, portanto, extrema relevância e representa um avanço para a modernização das relações do trabalho no Brasil, ainda que esteja sujeita a aperfeiçoamentos. Dos 922 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foram alterados 54, inseridos 43 novos e revogados 9 – um total de 106 dispositivos. Além disso, na Lei n. 6.019/1974, no que se refere à regulamentação da terceirização, foram alterados 2 artigos e inseridos 3 novos. Ainda foram realizados alguns ajustes pontuais na legislação esparsa. E tudo isso resultou, enfim, em 114 artigos entre inseridos e alterados.

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Boa leitura a todos...

Fontes: SEBRAE; Confederação Nacional da Indústria - CNI

Guia da Reforma Trabalhista

Saiba como as propostas de mudança da Consolidação das Leis do Trabalho vão impactar a sua vida.

Nesse e-book, foram abordados os principais temas que sofreram mudanças:

• Fim do acerto informal;
• Novos tipos jornadas;
• Mudanças nas jornadas já existentes;
• Fim do imposto sindical obrigatório;
• Negociado x legislado;
• Pausa para o almoço;
• Serviço efetivo;
• Hora extra;
• Hora extra têm limite;
• Horas in itinere;
• Mulher, hora extra e insalubridade;
• "Prêmio" no salário;
• Honorários de sucumbência;
• Justiça gratuita;
• Litigância de má-fé; e
• Depósito recursal.

A reforma trabalhista propõe mudanças na lógica da relação trabalhista e algumas delas vão impactar diretamente a sua vida. Fatiamento de férias, horas extras e novos tipos de jornada de trabalho são algumas dessas propostas. Outro objetivo é diminuir o número de ações na Justiça do Trabalho, desestimulando a abertura de novos processos. Há muita coisa nova na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Veja como tudo isso vai afetar você.

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Boa leitura a todos...

Fontes: SEBRAE; Gazeta do Povo.

Cartilha - A Reforma Trabalhista

A Lei n° 13.497 de 13 de julho de 2017, ao promover a alteração em diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), acabou por adequá-la ao avanço socioeconómico e tecnológico ao qual chegou a sociedade brasileira, sem a extinção de direitos dos trabalhadores.

Dentre as mudanças aprovadas, destacamos:

• a prevalência do negociado sobre o legislado;
• a valorização dos acordos individuais entre patrões e empregados;
• a possibilidade de novas formas de contratação (exemplo: o contrato de trabalho intermitente);
• a criação de regras para o teletrabalho;
• o fim das horas in itinere;
• a terceirização da atividade meio e fim;
• a utilização da arbitragem para os trabalhadores cuja remuneração seja superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios da Previdência Social;
• a representação dos trabalhadores no local de trabalho nas empresas com mais de 200 empregados;
• a duração de dois anos da convenção ou acordo coletivo de trabalho com vedação da ultratividade; e
• a criação do termo de quitação anual de obrigações trabalhistas.

A reforma quebrou paradigmas históricos ao retirar da tutela estatal parte da regulamentação das relações de trabalho, valorizando a autonomia entre empregados e empregadores para ajustar o que for mais conveniente para ambos.

Com a nova realidade, as entidades sindicais, os profissionais da área jurídica trabalhista, as empresas e os departamentos de recursos humanos deverão possuir habilidades comportamentais a fim de gerenciar os conflitos oriundos das relações de trabalho e, dentro da razoabilidade, contribuir no incremento da produtividade, estimulando a criação de novos postos de trabalho.

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Boa leitura a todos...

Fontes: SEBRAE; Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC

Livro - Escrituração Contábil Simplificada para Micro e Pequena Empresa

A Contabilidade vem prestando, há séculos, um serviço de fundamental importância para as nações e as sociedades, nas suas diferentes organizações econômicas, como ferramenta e instrumento de gestão e de controle. Das primeiras normas sobre escrituração contábil, surgidas no século XV, estabelecendo princípios de ordem às informações até chegar ao estágio atual de convergência das normas contábeis a um padrão internacional, fruto da globalização da economia mundial, o desenvolvimento da Contabilidade tem acompanhado a evolução da História.

No âmbito empresarial, um passo importante na história da área foi dado pelo Conselho Federal de Contabilidade ao editar a Norma Brasileira de Contabilidade – NBC T 19.13, que dispõe sobre os procedimentos da Escrituração Contábil Simplificada para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, publicada em dezembro de 2007. Essa edição desfez um equívoco da Lei Complementar nº 123/06, que registrava como alternativa às empresas optantes do Simples Nacional a adoção da “contabilidade simplificada”, quando, na realidade, desejava se referir à simplificação da escrituração contábil.

Neste livro, o CFC constituiu uma comissão técnica com experientes profissionais da área contábil para estudar e propor sugestões, visando à edição da referida norma. A Resolução CGSN nº 28/08 do Comitê Gestor do Simples Nacional estabeleceu que, para essa finalidade, devem ser atendidas às disposições do Código Civil e das Normas Brasileiras de Contabilidade.

Esta publicação apresenta o resultado dos estudos desenvolvidos pela comissão técnica cujo conteúdo é imprescindível aos profissionais que atuam nessas empresas, uma vez que descreve, esclarece e orienta quanto à obrigatoriedade de se manter contabilidade completa pelas diversas legislações vigentes, ainda que a escrituração seja simplificada. 

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Boa leitura a todos...

E-book - Entendendo a Inflação

Olá pessoal, tudo bem com vocês?

Que tal terminar o ano de 2016 aprendendo um assunto muito discutido, principalmente na área política. A Inflação!. Um assunto bastante discutido porém mal compreendido por grande parte da população. Os políticos falam dela como se fosse um ser desconhecido e inesperado, sobre o qual eles não têm qualquer controle. A inflação, sempre e em qualquer lugar, é causada fundamentalmente por um aumento na oferta de dinheiro e crédito. Para aprender mais sobre a inflação, baixe agora mesmo este e-book disponibilizado pelo Elivros-gratis.net.

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Boa leitura e bom aprendizado a todos...

Manual - As Demonstrações Contábeis

Olá pessoal, tudo bem com vocês?... :)

Para vocês que tiveram a chance de ler as postagens sobre as demonstrações contábeis apresentadas aqui neste blog, que tal agora baixar este manual com conceitos e regras sobre as demonstrações contábeis para se aprofundarem ainda mais no assunto? 
Bons estudos e um ótimo final de semana a todos...

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Boa leitura a todos...

Luca Pacioli

Um mestre do Renascimento

Mais um livro aí para o pessoal que gosta de ler, este, é do nosso brilhante autor Antônio Lopes de Sá, escritor e contador brasileiro da área de ciências empresariais e filosofia do comportamento humano. Foi o escritor que mais editou livros no Brasil e em vários outros países como Itália, Espanha, Portugal, Argentina, Colômbia, Estados Unidos e Chile. Possuía doutorado em ciências contábeis pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e foi laureado doutor honoris causa em Letras pela Samuel Benjamin Thomas University de Londres. Presidente por três mandatos da Academia Brasileira de Ciências Contábeis e até seu falecimento que foi no dia 07 de junho de 2010 era 1° vice presidente. Para saber mais sobre o autor clique Aqui!

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Boa leitura a todos...

Manual de Relacionamento Cliente e Contador

Responsabilidade Solidária entre Cliente e Contador

Com a responsabilidade solidária, o contador assume, juntamente com o seu cliente, o encargo por todos os atos ilícitos cometidos por este na gestão de sua empresa tanto na esfera civil quanto na criminal. Essa medida exige uma parceria transparente e organizada entre clientes e contadores, uma vez que o destino de ambos depende da responsabilidade com que se organiza a contabilidade da empresa.

Baixe este manual de relacionamento e conheça melhor as responsabilidades do contador na área civil, penal, comercial e tributária.

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Boa leitura a todos... 

Prestação de Serviços de Contabilidade

Em sua primeira edição no gênero, o livro Contrato de Prestação de Serviços de Contabilidade, sintetiza de forma clara e objetiva todas as normas que tratam da matéria, enriquecido com modelos e orientações procedimentais para a formalização da contratação de serviços profissionais de contabilidade. É uma iniciativa que vem para quebrar paradigmas e expressar, ainda mais, a grandeza e a organização da profissão contábil.

Então se você é uma pessoa que não deixa para depois o que você pode fazer agora, baixe agora este super livro e aprenda de forma fácil e prática a elaborar um contrato de prestação de serviço, este que é sinônimo de segurança e tranquilidade tanto para o contador como para o cliente.

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Boa leitura a todos...