Notas Explicativas - NE

As Notas Explicativas são descrições que buscam complementar e explicar os relatórios contábeis relativos aos saldos que a compõem. Obrigatórias para as sociedades de capital aberto, as notas explicativas estão previstas na Lei das Sociedades por Ações (LSA) no § 4° do art. 176 da Lei n° 6.404/1976 descrevendo que "as demonstrações serão complementadas por Notas Explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessárias para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício".

O § 5° do art. 176 da Lei das S/A menciona, sem esgotar o assunto, as bases gerais e as normas a serem inclusas nas demonstrações financeiras, as quais deverão:

I – apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos; 

II – divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras; 

III – fornecer informações adicionais não indicadas nas próprias demonstrações financeiras e consideradas necessárias para uma apresentação adequada; e 

IV – indicar:

a) os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo; 

b) os investimentos em outras sociedades, quando relevantes; 

c) o aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações; 

d) os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes; 

e) a taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo; 

f) o número, espécies e classes das ações do capital social; 

g) as opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exercício; 

h) os ajustes de exercícios anteriores; e 

i) os eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia. 

Nesse sentido, as NE como são chamadas, tem grande importância quando da publicação das demonstrações contábeis, pois buscam suprir ao seu público usuário da informação, esclarecer, saldos, transações relativos a situação de ordem econômica, financeira e patrimonial da entidade relacionados a eventos que ocorrem no exercício ou que venham afetar a empresa no futuro.

Série Demonstrações Contábeis