NOVO Decreto do Imposto de Renda

DECRETO N° 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Foi publicado no dia 23 de novembro de 2018 no Diário Oficial da União o Decreto de N° 9.580, de 22 de novembro de 2018, onde o mesmo trata da regulamentação, fiscalização, arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Após 19 anos sem mudança, o novo regulamento traz uma nova compilação sobre a arrecadação do imposto de renda.

Baixe o PDF do Decreto clicando AQUI!

Leia também: O Novo Regulamento do Imposto de Renda não é tão novo assim. 

Boa semana a todos...

Receita Federal Completa 50 anos

2018, Cinco Décadas da Receita Federal do Brasil

Criada em 20 de novembro de 1968, a Receita Federal tornou-se um dos órgãos mais respeitados da administração pública do Brasil. Com sede em Brasília - DF, a instituição é um órgão subordinado ao Ministério da Fazenda que tem como principal responsabilidade a administração dos tributos federais e o controle aduaneiro, além de atuar no combate à elisão e evasão fiscal, contrabando, descaminho, pirataria e tráfico de drogas e animais.

A Receita Federal foi criada pelo decreto n° 63.659, de 20 de novembro de 1968, substituindo a Diretoria-Geral da Fazenda Nacional, criada por Getúlio Vargas em 1934.

Na década de 60, a arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos no Brasil era realizada por três departamentos distintos que atuavam de maneira isolada: o Departamento de Rendas Internas, o Departamento de Rendas Aduaneiras e o Departamento de Imposto de Renda. Anos depois, surge então a ideia de unificar esses departamentos, na qual a unificação proporcionaria não só uma racionalização dos processos de trabalho como também possibilitaria uma visão global do universo de contribuintes.

Para saber mais, acesse o site da Receita clicando AQUI!

Ou, faça o download da 15° edição da revista Fato Gerador disponível no site da Receita clicando AQUI!

Boa leitura a todos...

Fonte: Receita Federal

Manual do eSocial Web Geral

Bom dia pessoal!! Como passaram o final de semana? Espero que tenham aproveitado bastante, e que estejam prontos para enfrentar mais uma semana, como também adquirir mais conhecimentos a respeito do eSocial. Hehe!!

Foi publicado o Manual do eSocial Web Geral na semana passada. E é ele que venho compartilhar com vocês. Ele também está disponível no site do eSocial.

O manual é uma ferramenta auxiliar, apresentada em ambiente web, destinada a inserção de dados no eSocial e que foi pensado para permitir as empresas o cumprimento das obrigações legais em situações de contingências ou indisponibilidade do seu próprio software. Mas lembrem-se, ele não pretende substituir os sistemas próprios das empresas, compatíveis com a transmissão dos arquivos para web service.

O eSocial Web Geral permite a edição (inclusão, alteração, retificação e exclusão) de eventos enviados para o ambiente nacional do eSocial. Serão exibidos ao usuário, além do conteúdo do evento, os números dos recibos, o que permitirá às empresas efetuarem acertos e correções nos próprios sistemas.

Clique em download para baixar.

Download

É impostante destacar que o manual é técnico, ou seja, não trata de interpretação de leis, ou quando se deve ser aplicado determinado direito ou dever na relação de trabalho, dentre outros. Este manual mostra apenas como utilizar as funcionalidades para a transmissão dos eventos previstos na documentação do eSocial.

Desejo um ótimo aprendizado para todos!!

Fonte: Portal eSocial.

Cartilha - eSocial - Trabalhadores Domésticos: Direitos e Deveres

Bom dia pessoal, tudo bem com vocês? Espero que sim!!

Compartilho com vocês a 6° edição da cartilha do eSocial, lançada em outubro de 2015, onde o Ministério do Trabalho e Previdência Social reconhece a importância da categoria dos trabalhadores domésticos no mercado de trabalho. Esta cartilha foi revisada e atualizada para contemplar os direitos previstos na Emenda Constitucional n° 72, de 2 de abril de 2013, e na lei complementar n° 150, de 1° de junho de 2015.

Vocês vão poder ver nesta cartilha que os empregadores domésticos passaram a gozar de direitos que ainda não usufruíam, como: relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa; seguro-desemprego; FGTS; remuneração de trabalho noturno superior ao diurno; salário família; fixação de jornada de trabalho; remuneração do trabalho extraordinário; dentre muitos outros direitos nos quais todos os trabalhadores merecem ter. Alguns desses direitos passaram a ser empregados de imediato, logo após a publicação da Emenda Constitucional.

Clique em download para baixar.

Download

Desejo a todos uma ótima leitura!!

Fonte: Portal eSocial

Globalização e Política Internacional

Globalização

Desde a antiguidade clássica que o mundo procura se interligar através de redes de trocas de bens e simbólicas. A muito tempo atrás a humanidade assiste a circulação de produtos e ideias entre as diferentes populações, usualmente pelo meio de rotas comerciais que ligavam as regiões produtoras com os consumidores dos diferentes mercados. Se pensarmos em globalização enquanto a integração econômica, social, cultural e política entre os povos, esta teria se iniciado a séculos, ou até mesmo a milênios, como alguns querem. A diferença atualmente seria na velocidade destas trocas a nível mundial pelos avanços das tecnologias de transporte e comunicação, que teriam alterado significativamente a maneira pelo qual os povos se relacionam entre si, imprimindo a necessidade de novas políticas internacionais e mecanismos reguladores das relações entre países a nível global.

Uma das características marcantes do processo atual da globalização é o mesmo se dar sobre a égide de um modo de produção específico da humanidade: o capitalismo. Assim, a globalização se liga a alguns aspectos deste sistema econômico, o que determina o caráter que esta assume. Um desses aspectos é a divisão social do trabalho e a divisão internacional do trabalho, inicialmente com a especialização a nível local do processo produtivo e então a reprodução desta especialização a nível global.

Política Internacional

Para conhecermos as implicações na política internacional destes acontecimentos, nós devemos estudar as relações internacionais a partir da análise de quem são os atores, os fenômenos e os processos que ocorrem a nível mundial como resultado da globalização e do sistema econômico capitalista.

Desta forma, devemos investigar as relações entre os Estados/Nações, quais são os interesses que estes defendem, como se ajustam uns aos outros na conciliação de seus objetivos e, principalmente, quais as instâncias políticas que regram suas interações.

Para entendermos melhor as relações internacionais é imprescindível conhecermos os organismos internacionais, quais suas áreas de atuação, qual o poder real que têm em impor suas determinações sobre os diferentes países e quais são os interesses que estes defendem. Nós precisamos ter em mente ainda, a razão do surgimento destes organismos e como eles se ligam a constituição do estado de direito democrático e ao reconhecimento dos direitos humanos fundamentais

Em outras palavras, a política internacional tem como objetivo os acontecimentos que ocorrem além das fronteiras dos estados nacionais.

O que são Shareholders?

Palavra em inglês bastante comum no contexto empresarial, shareholder, que em português significa acionista, é uma pessoa que possui pelo menos uma ação de uma organização ou empresa.

Os shareholders (acionistas) podem obter algum lucro se a empresa tiver algum sucesso no mercado, mas também o oposto pode acontecer, se as ações desvalorizarem, fazem com que os acionistas percam dinheiro quando a empresa apresenta maus resultados.

A palavra shareholder é composta pela junção de share (que em inglês significa ação de uma empresa) e holder (aquele que possui ou segura alguma coisa), ou seja, significa alguém que possui ou detém ação de tal empresa.

Os acionistas podem pertencer ao mercado primário ou secundário. Os acionistas do mercado primário injetam capital nas empresas, enquanto os acionistas do mercado secundário não investem diretamente na empresa. 

O sucesso de qualquer empreendimento depende diretamente da participação de suas partes interessadas e por isso é necessário assegurar que suas expectativas e necessidades sejam conhecidas e consideradas pelos gestores.

O que são Stakeholders?

A palavra Stakeholders significa público estratégico e descreve uma pessoa ou um grupo de pessoas que possuem interesse em investir em determinada empresa, negócio ou indústria.

Em inglês stake significa interesse, participação, risco. Holder significa aquele que possui.  Assim, stakeholder também significa parte interessada ou interveniente. Esta é uma palavra em inglês muito utilizada nas áreas de comunicação, administração e tecnologia da informação cujo objetivo é designar as pessoas e grupos mais importantes para um planejamento estratégico ou plano de negócios, ou seja, as partes interessadas.

Em outras palavras, o stakeholder é uma pessoa que legitima as ações de uma organização e que tem um papel direto ou indireto na gestão e nos resultados dessa mesma organização. Desta forma, um stakeholder pode ser afetado positivamente ou negativamente, dependendo as suas políticas e forma de atuação.

Ao entender a importância dos stakeholders, o responsável pelo planejamento ou plano consegue ter uma visão mais ampla de todos os envolvidos em um processo ou projeto e saber de que maneira eles podem contribuir para a otimização deste.