Foi liberado nesta terça-feira 1° de agosto de 2017, o acesso ao ambiente de testes da plataforma do eSocial para todas as empresas do país.
Essa etapa tem como objetivo preparar o setor produtivo para o início da utilização
obrigatória do sistema que começa em 1° de janeiro de 2018 para empresas com
faturamento superior a R$ 78 milhões anuais. A partir de 1° de julho de 2018, o
eSocial torna-se obrigatório para todos os demais empregadores do país.
Na prática, o eSocial será a nova
forma de prestação de informações feita pelo empregador que entrará em vigor no
Brasil e integrará a rotina de mais de 8 milhões de empresas e 40 milhões de
trabalhadores. O eSocial é um projeto conjunto do governo federal que integra
Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência, INSS e Receita
Federal.
A iniciativa permitirá que todas
as empresas brasileiras possam realizar o cumprimento de suas obrigações
fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada, o que reduzirá
custos, processos e o tempo gastos hoje pelas empresas nessas ações. A
expectativa do governo com a medida é melhorar o ambiente de negócios no país.
De acordo com o Comitê Gestor do
eSocial, a implantação deste período de testes tem como foco a adaptação das
empresas ao sistema e o aperfeiçoamento da plataforma por parte do governo
federal. Para o Comitê, este é o momento para que as empresas possam
aperfeiçoar seus cadastros e validar seus sistemas antes do início da
obrigatoriedade oficial do uso do eSocial em 2018.
 |
| (clique na imagem para ampliar) |
As Vantagens
O Comitê Gestor do eSocial
enfatiza ainda que o projeto é resultado de um esforço conjunto do poder
público que institui, na prática, uma forma mais simples, barata e eficiente
para que as empresas possam cumprir suas obrigações com o poder público e com
seus próprios funcionários. Quando totalmente implementado, o eSocial
representará a substituição de 15 prestações de informações ao governo - como
GFIP, RAIS, CAGED e DIRF - por apenas uma.
Também é importante esclarecer
que o eSocial não introduzirá nenhuma nova obrigação ao setor empresarial. As
informações que serão encaminhadas ao programa já precisam ser registradas hoje
pelas empresas em diferentes datas e meios, alguns deles ainda em papel.
Nesse sentido, o Comitê Gestor do
eSocial destaca o caráter abrangente e pioneiro da iniciativa que, além dos
avanços que traz ao setor empresarial – por meio da redução de burocracia e do
ganho de produtividade - beneficiará diretamente a classe trabalhadora, uma vez
que será capaz de assegurar de forma muito mais efetiva o acesso aos direitos trabalhistas
e previdenciários.
Além disso, o Comitê lembra que o
eSocial significa ainda um ganho importante ao poder público, já que facilitará
o processo de fiscalização das obrigações fiscais, trabalhistas e
previdenciárias, por meio do cruzamento e da verificação de dados por parte do
governo federal.
Micro e Pequenas Empresas e MEI
Os mais de 4,8 milhões de micro e
pequenos empresários e 7,2 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI) do
país também poderão integrar o eSocial a partir de julho de 2018, desde que
possuam empregados. Com foco neste público, está sendo desenvolvida uma
plataforma simplificada para facilitar o cumprimento das obrigações fiscais,
trabalhistas e previdenciárias por parte deste grupo, a exemplo do que já
acontece com o eSocial Doméstico.
Orientação
Para apoiar os profissionais das
empresas que terão seu acesso liberado ao ambiente de testes a partir de 1º de
agosto, já está disponível no portal do eSocial o Manual para desenvolvedores,
com as diretrizes de uso do ambiente restrito.
Dessa forma, dúvidas,
dificuldades e eventuais sugestões deverão ser encaminhadas para o Canal de
Comunicação criado para promover o contato entre o setor empresarial e a equipe
de suporte do eSocial. O canal está disponível no portal do eSocial, em
Contato/Produção Restrita.
O ambiente de testes ficará
disponível de forma contínua, inclusive após o início da obrigatoriedade do
sistema. O objetivo é promover o aperfeiçoamento constante das empresas, a
exemplo do que já acontece, por exemplo, com a iniciativa da Nota Fiscal Eletrônica.
Fonte: Portal do eSocial
Nenhum comentário:
Postar um comentário