Princípios Fundamentais da Contabilidade

Resolução CFC N° 750/93

A Resolução CFC N° 750/93 de 29 de dezembro de 1993 dispõe sobre os princípios fundamentais da contabilidade. Estes são as verdadeiras normas delimitadoras da aplicação da ciência contábil. Se não existisse, cada entidade poderia adotar forma própria de registrar os fatos contábeis, tornando impossível a correta mensuração da riqueza patrimonial necessária à defesa dos interesses da coletividade, dos particulares e dos próprios sócios e acionistas.

São seis os princípios da contabilidade.

I. Princípio da Entidade

II. Princípio da Continuidade

III. Princípio da Oportunidade

IV. Princípio do Registro pelo Valor Original

V. Princípio da Competência

VI. Princípio da Prudência

Veja agora o que diz cada princípio:

I. Princípio da Entidade

Esse princípio, de maneira bem simples, trata da separação do patrimônio da entidade da Pessoa Jurídica do patrimônio da Pessoa Física dos sócios. Esse princípio tenta proteger o patrimônio da empresa respeitando a legislação brasileira que trata a Pessoa Jurídica como sendo uma pessoa distinta dos sócios da empresa.

II. Princípio da Continuidade

Este leva em conta que uma entidade, seja ela de qualquer natureza jurídica for, deve continuar sua operações no futuro, ainda que os lançamentos contábeis espelhem os eventos atuais. As demonstrações contábeis são preparadas com base nesse pressuposto de que a entidade irá continuar suas operações sem a intenção de entrar em liquidação. Caso isso aconteça e a entidade entre em processo de liquidação, a mesma deverá ser preparada com esse fim. A contabilidade deverá manifestar essa intenção. (VVIANECAS, 2013).

III. Princípio da Oportunidade

Este princípio refere-se à mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio para produzir informações íntegras e tempestivas, ou seja, as informações contábeis têm que ser completas e no tempo certo, dentro do prazo. A falta de observação deste princípio pode fazer com que a demonstração venha a perder sua relevância.

IV. Princípio do Registro pelo Valor Original

Este princípio determina que os componentes patrimoniais devam ser escriturados pelos valores originais das transações e expressos em moedas nacionais.

V. Princípio da Competência

O princípio da competência determina que as transações e os eventos devam ser reconhecidos e escriturados no período do qual se referem, independentemente do pagamento ou recebimento do mesmo. Este princípio pressupõe a simultaneidade da confrontação das despesas e receitas.

VI. Princípio da Prudência

Este princípio determina que seja adotado o menor valor para o Ativo e o maior valor para o Passivo. Sempre que se apresentem situações igualmente válidas para a qualificação das mutações patrimoniais que alteram o patrimônio líquido.