segunda-feira, 26 de novembro de 2018

NOVO Decreto do Imposto de Renda

DECRETO N° 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018


Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.


Foi publicado no dia 23 de novembro de 2018 no Diário Oficial da União o Decreto de N° 9.580, de 22 de novembro de 2018, onde o mesmo trata da regulamentação, fiscalização, arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Após 19 anos sem mudança, o novo regulamento traz uma nova compilação sobre a arrecadação do imposto de renda.


Baixe o PDF do Decreto clicando AQUI!


Boa semana a todos...

terça-feira, 20 de novembro de 2018

Receita Federal Completa 50 anos

2018, Cinco Décadas da Receita Federal do Brasil

Criada em 20 de novembro de 1968, a Receita Federal tornou-se um dos órgãos mais respeitados da administração pública do Brasil. Com sede em Brasília - DF, a instituição é um órgão subordinado ao Ministério da Fazenda que tem como principal responsabilidade a administração dos tributos federais e o controle aduaneiro, além de atuar no combate à elisão e evasão fiscal, contrabando, descaminho, pirataria e tráfico de drogas e animais.

A Receita Federal foi criada pelo decreto n° 63.659, de 20 de novembro de 1968, substituindo a Diretoria-Geral da Fazenda Nacional, criada por Getúlio Vargas em 1934.

Na década de 60, a arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos no Brasil era realizada por três departamentos distintos que atuavam de maneira isolada: o Departamento de Rendas Internas, o Departamento de Rendas Aduaneiras e o Departamento de Imposto de Renda. Anos depois, surge então a ideia de unificar esses departamentos, na qual a unificação proporcionaria não só uma racionalização dos processos de trabalho como também possibilitaria uma visão global do universo de contribuintes.

Para saber mais, acesse o site da Receita clicando AQUI!

Ou, faça o download da 15° edição da revista Fato Gerador disponível no site da Receita clicando AQUI!

Boa leitura a todos...

Fonte: Receita Federal