Olá pessoal, bom dia!!
Está chegando o mês de setembro, e junto com ele mais uma obrigação para os contadores e os escritórios de contabilidade. É a entrega da Declaração de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2024, mais conhecida pela sigla ITR.
O que é ITR?
ITR é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
(Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, art. 1º; Decreto nº 4.382, de 19 de setembro de 2002 -
Regulamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (RITR/2002), art. 1º; Instrução
Normativa (IN) SRF nº 256, de 11 de dezembro de 2002, art. 1º).
O fato gerador do ITR é a propriedade, o domínio útil ou a posse (inclusive por usufruto) de imóvel por natureza, localizada fora da zona urbana do município.
(Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), art. 29; Lei nº 9.393, de
1996, art. 1º; RITR/2002, art. 2º; IN SRF nº 256, de 2002, art. 1º)
Você pode baixar o sistema do ITR 2024 no link a seguir:
Para saber mais sobre este imposto, sua incidência, imunidade, isenções, acesse o link abaixo e faça o download do perguntas e respostas que foi elaborado pela Coordenação-Geral de Tributação para sanar as dúvidas dos contrubuintes.
Se você precisar de ajuda para enviar a sua declaração, ou preferir deixar com quem entende do assunto, entre em contato agora mesmo com a cnat, empresa especializada em contabilidade e administração.
É isso, até mais!!
Fonte: Gov.br
